Prefeito isenta três pontos do Faixa Azul. Convênio com a PM está mantido. Emprego da Guarda Mirim está em risco
FABRICIANO – A polêmica gerada a partir do convênio celebrado entre a Prefeitura de Coronel Fabriciano e Polícia Militar no que tange a fiscalização do uso irregular das vagas do estacionamento rotativo, foi assunto de uma entrevista coletiva do prefeito de Coronel Fabriciano na tarde desta segunda-feira (10). Os comerciantes da cidade alegam prejuízos a partir do convênio assinado pelo prefeito Marcos Vinicius que alimenta o que eles chamam de “Indústria das Multas”. A fiscalização no Faixa Azul e ordenamento do trânsito não aconteciam por falta de estrutura e de efetivo da PM, mas, a partir do convênio firmado com a Prefeitura, a Polícia Militar assumiu este papel.
REMENDO
Durante a coletiva, o prefeito tentou amenizar a situação de revolta dos comerciantes e comerciários, ao lado do seu Secretário de Governança Jurídica, Denner Franco, editando um decreto que segundo ele trará melhorias para o Sistema de Estacionamento Rotativo, o Faixa Azul.
O decreto n° 6.696/2018 indicando as melhorias anunciadas por Marcos Vinicius tirou da Guarda Mirim três dos pontos mais rentáveis para a cobrança do Faixa Azul. O ato isentou de pagamento nos estacionamentos das ruas Moacir Birro, Doze de Outubro e de todo o espaço da Praça da Estação, no período de 10 de dezembro de 2018 a 1° de janeiro de 2019. Por outro, o convênio com a Polícia Militar foi mantido. Na opinião dos comerciantes este convênio continuará alimentando a “indústria da multa” e afugentando os consumidores.
“O prefeito tirou a roupa de um santo para vestir no outro. Os comerciantes e consumidores aprovam o Faixa Azul da maneira que está. O que foi pedido ele não fez, que era o cancelamento do convênio com a Polícia Militar. Agora, sem arrecadação, quem vai pagar os Guardas Mirins”, pergunta um comerciante que preferiu não se identificar.
Outra comerciante achou desnecessária a atitude do prefeito em simplesmente mexer em uma coisa que já estava funcionando. “Dr. Marcos Vinicius usou a máxima de que a corda tem que arrebentar para os mais fracos. Ao invés de cortar o convênio com a Polícia para que o Faixa Azul continue funcionando como está, preferiu colocar em risco o emprego dos guardinhas”, pontuou.
Prefeitura poderá assumir o Faixa Azul
Na mesma coletiva com o prefeito Marcos Vinicius, foi garantido que em até 06 (seis) meses, o município implementará medidas visando assumir diretamente ou conceder mediante processo próprio a administração do serviço de estacionamento rotativo. “O atual sistema é administrado pela Associação Comercial em parceria com a Guarda Mirim e cabe ao município regulamentar o serviço. O intuito é ter um faixa azul educativo, e que ajude não só os que necessitam das vagas, mas os comerciantes também. Esta intervenção foi necessária visto que devemos dar continuidade ao crescimento econômico que o comércio local vêm tendo no último ano, ” explica o Prefeito, Dr. Marcos Vinicius.
Apreensão de veículos
Na última semana foi demonstrado por parte de algumas pessoas insatisfação na apreensão de 10 veículos que estavam estacionados no centro da cidade. A Polícia Militar do 58° Batalhão esclareceu que os veículos recolhidos não tinham ligação com o Sistema Faixa Azul, mas sim ilegalidades no licenciamento dos veículos. “Quem tem autonomia para multar é a Polícia Militar, por isso, nós estamos trabalhando em parceria com os fiscais do Faixa Azul para aumentar a taxa de respeitabilidade por parte dos donos dos veículos. Um dos problemas detectados foi que os próprios comerciantes ocupam as vagas de seus clientes em frente às lojas, sendo que poderiam estacionar em locais mais afastados. O objetivo da fiscalização é melhorar o fluxo de rotatividade dos veículos para garantir os direitos dos cidadãos de bem,” ressalta o Comandante do 58° Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Aquino.
