Permanece na “estaca zero” a conciliação entre Prefeitura de Timóteo e Copasa
No entendimento da COPASA, a prefeitura não pode fornecer água aos moradores com os caminhões pipas, porque “atrapalha o serviço dela”
TIMÓTEO – No último dia 19, foi realizada no Fórum da Comarca de Timóteo uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Timóteo e a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais – Copasa. Tal audiência serviria para equacionar o desabastecimento de água no município de Timóteo, principalmente no Bairro Macuco.
Conforme apurado pelo JBN, como já esperado, na audiência de conciliação a COPASA não apresentou uma proposta. Ela não conseguiu provar que o reabastecimento no Bairro Macuco estaria normalizado.
A COPASA ainda tentou convencer os representantes da Prefeitura e o juiz Rodrigo Antunes, que as manifestações pelo reabastecimento na cidade possuem motivações políticas e que a falta de água decorre de eventos da natureza.
Segundo a concessionária, a estrutura da COPASA disponibilizada para os serviços em Timóteo atendem a demanda; que o canal que a empresa disponibiliza para reclamações, no caso o telefone 115, quase não é acionado. Portanto, segundo ela, os parâmetros da ARSAE e da COPASA estão todos normais.
O Procurador Geral da prefeitura, Dr. Humberto Abreu, contou ao JBN que a empresa reclamou da assistência da prefeitura às comunidades no caso da ausência dos serviços da concessionária. No entendimento da COPASA, a prefeitura não pode fornecer água aos moradores com os caminhões pipas. Ela se acha prejudicada empresa com essa iniciativa. “Nós da prefeitura e o juiz não entendemos. Onde será que está o erro, se as pessoas ligam para a prefeitura e a demanda é atendida?”, ironizou o Procurador.
DECISÃO
Segundo Humberto Abreu, ficou decidido que a COPASA irá apresentar sua contestação, com as medidas que ela entende necessárias à boa prestação de seus serviços. “Da nossa parte, levamos ao Juiz, ao Promotor e a COPASA, novos problemas que aconteceram depois da propositura da Ação Civil Pública, que são muitos e graves”, pontuou o Procurador.
O prefeito Douglas Willkys disse que irá fazer um estudo da situação juntamente com a sua assessoria jurídica. Douglas não escondeu a disposição em fazer a COPASA cumprir o que reza o contrato de prestação de serviço celebrado com o município de Timóteo.
ENTENDA O CASO
No dia 14 de novembro, o Município de Timóteo protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça da comarca contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A ação, que tem o protocolo 5002241-68.2018.8.13.0687 questiona a irregularidade no fornecimento de água para diversos bairros de Timóteo e em especial para a comunidade do Macuco, que enfrentou desabastecimento por vários dias consecutivos.
Além do restabelecimento no fornecimento de água, a ACP pede indenização por danos morais coletivos e reparação. A petição inicial lembra que a Copasa é a concessionária responsável pela prestação do serviço público de abastecimento de água tratada, captação, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. A renovação do contrato entre o Município e a companhia foi assinada em 31 de outubro de 2011, com prazo de validade de 30 anos.
Entretanto, a Copasa não estaria cumprindo com a sua obrigação contratual desde 28 de outubro de 2018, prejudicando vários usuários do serviço, a exemplo dos moradores do bairro Macuco, na regional Leste.
Na argumentação, o Município lembra que anteriormente, em 10 de outubro, a companhia já havia sido notificada extrajudicialmente para que realizasse em caráter de urgência o abastecimento de forma adequada, bem como informasse num prazo de 24 horas as medidas adotadas para restabelecer o serviço que, já naquela data, estava precário.
