Orçamento de Fabriciano é aprovado na Câmara. Índice do remanejamento caí de 30% para 2%
FABRICIANO – Os vereadores de Coronel Fabriciano aprovaram em primeira votação, nesta quinta-feira (01/11), durante Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA), do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2019, por meio do Projeto de Lei nº 2.946/2018. A principal emenda adicionada pelo Legislativo à matéria, que prevê um Orçamento calculado em aproximadamente R$ R$337.443.549,63 milhões, estabelece que a suplementação orçamentária (pedido de autorização que o Chefe do Executivo faz à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superávit) seja de 2%. Em 2018 o prefeito Marcos Vinicius trabalhou com um remanejamento de 30% do orçamento. A segunda votação do projeto deverá acontecer na próxima semana.
DO ÍNDICE
A redução drástica do índice de remanejamento no orçamento foi à primeira demonstração de força dada pela Câmara em resposta ao clima nada amistoso que permanece entre os poderes, criado nos últimos tempos pelo prefeito Marcos Vinicius Bizarro, após publicação de vídeo que citou vereadores como responsáveis por imperar votação de matérias na Câmara.
Em 2016, a ex-prefeita Rosângela Mendes também trabalhou com o índice de 2% e não teve nenhuma dificuldade para pedir a Câmara de Vereadores autorização para remanejar o orçamento quando precisou. “A ex-prefeita não atrasou salários, pagou fornecedores e conseguiu manter todos os serviços e atendimentos, mesmo diante da crise econômica. A ex-prefeita ainda deixou garantidos recursos de vários convênios”, lembrou o vereador Marcos da Luz.
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei nº 2.946/2018 deu entrada na Câmara Municipal no dia 17 de outubro. Analisado pelas comissões internas da Casa Legislativa, a matéria foi aprovada com quatro emendas, sendo duas supressivas e duas substitutivas. Dentre as emendas destaca também a que retira da comunicação o valor de R$ 920 mil, para ser destinado ao Hospital José Maria Morais.
O valor estimado no orçamento de 2019 é 4,5% superior à previsão orçamentária em vigência. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos irá trabalhar com um montante estimado de R$95.987.705,97. Já a Secretaria de Saúde deverá receber R$91.708.189,41. Para a Secretaria de Educação está previsto a quantia de R$ 62 milhões.
FOLHA DE PAGAMENTO
No orçamento 2019 o poder Executivo estimou um gasto de R$126.727.850,06 com a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além dos encargos sociais. Conforme esclareceu Luciano Lugão, os valores da folha de pagamento são recursos que não dependem do remanejamento do orçamento. É uma espécie de verba carimbada. “O índice de 2% dado ao prefeito Marcos Vinicius para remanejar o orçamento, não incide na folha de pagamento. Portanto, não existe risco de atraso de salários dos servidores públicos municipais”, garantiu o presidente Luciano Lugão, informando que a Câmara de Vereadores estará sempre à disposição para analisar os pedidos de abertura de crédito suplementar enviados pelo Executivo Municipal.
O vereador Xingozinho disse durante os debates que o índice de 2% para remanejamento do orçamento, também será uma grande oportunidade para que a Câmara Municipal possa fiscalizar de perto as chamadas adesões em atas. “Tendo em vista que o Poder Executivo está aderindo a várias atas e os valores são extremamente exorbitantes, a exemplo da adesão da ata de iluminação, a qual foi de R$ 16 milhões, cujo valor poderá ser repassado pela prefeitura para uma única empresa sem licitação alguma e sem oportunidade de concorrência entre outras empresas, achamos melhor manter este controle em nossas mãos. Tal fato por si só gera estranheza e alerta”, pontuou o vereador Xingozinho, frisando que em razão disso o legislativo irá acompanhar onde está sendo empregado o dinheiro do povo da nossa cidade. “2% de complementação está de bom tamanho”.
