Orçamento de 2019 de Fabriciano será de R$ 337 milhões. O PL já está na Câmara para votação
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentaria, protocolou na Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, 15, o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04 de maio de 2000) e Lei 4.320/64.
O Orçamento do Município para o exercício de 2019 é de R$ 337.443.549,63 (trezentos e trinta e sete milhões e quatrocentos e quarenta e três mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). Os valores, segundo o Secretário da pasta, Wander Ulhôa, foram baseados através da receita dos últimos três anos, as perspectivas de crescimento da economia, a inflação do período, bem como as transferências de convênios.
Os recursos seguem as regras impostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, definidas na Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual – PPA 2018 – 2021. O orçamento público municipal, segundo Wander, é um planejamento que estima receitas que o município espera arrecadar ao longo do ano, e com base nelas, autoriza um limite de gastos a serem realizados. “O orçamento apresenta-se como fundamental para o que diz respeito às contas públicas, o que indica para a sociedade as prioridades definida pelo governo, como por exemplo, educação e saúde. Neste aspecto devemos destacar que há algumas primícias orçamentárias que devem ser seguidas durante a elaboração,” explica.
