Ministério Público recebe denuncia de aumento abusivo de diárias
Fabriciano – Os vereadores Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, do PT, entregaram ontem (segunda-8) ao Ministério Público representação dirigida ao promotor de justiça Cristiano da Mata Costa, denunciando o aumento abusivo em mais de 270% no valor das diárias pagas ao prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PSDB).
Além do valor exorbitante das diárias, que passou de R$ 270 para R$ 1.000 no caso de viagem à Brasília, livres de despesas com locomoção, transporte e refeição, os vereadores também questionam a falta de transparência na concessão do benefício, haja vista que pela Lei nº 4.158/2017 – aprovada no apagar das luzes – o prefeito não precisará justificar nem comprovar a viagem. Segundo Marcos da Luz, estas “aberrações” ferem os princípios da transparência, moralidade e da publicidade oficial.
Ele entende que as despesas com diárias na PMCF a partir de agora estão todas consideradas irregulares, pois a matéria aprovada não foi devidamente acompanhada da estimativa do impacto financeiro-orçamentário, além da ausência de declaração de que o aumento tem adequação com a LOA e compatibilidade com o PPA e LDO, “em flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma.
E, ainda, em sua opinião, a nova Lei Municipal das Diárias do Poder Executivo contraria frontalmente a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) e o artigo 37 da Constituição Federal.
Intervenção
“A intervenção do Ministério Público se faz necessária frente ao aumento abusivo das diárias em mais de 270% no Poder Executivo do município de Coronel Fabriciano, eis a que a Lei nº 4.158/2017 está eivada de irregularidade, ilegalidade e inconstitucionalidade, ferindo de morte os princípios basilares da razoabilidade, da economicidade, da moralidade, da transparência e da publicidade nos atos da Administração Pública”, enfatiza Marcos da Luz.
Crescimento da despesa em 320%
Em estudo elaborado pelo mesmo, o parlamentar levantou que o prefeito Marcos Vinicius viajou 67 vezes em 2017, até o dia 24 de outubro, data em que o Portal da Transparência da PMCF foi desativado (o que também merece apuração do MP).
Neste total de viagens, o prefeito recebeu em torno de R$ 15 mil. Se considerados os valores da nova Lei em discussão, o valor pago chegaria à R$ 50 mil, um crescimento de 320% da despesa com diárias paga ao chefe do Executivo.
Viagens de cunho político-eleitoral
Destas viagens em 2017, ao menos duas já são objeto de investigação na 3ª Promotoria do Ministério Público, através do procedimento Notícia de Fato nº MPMG-0194.17.000717-4, aberto em 17 de novembro, que visa apurar supostas viagens de cunho político-eleitoral do prefeito com recebimento de diárias. Viagens estas para Belo Horizonte, que ocorreram em 25 de setembro, em encontro com o prefeito de São Paulo João Doria, e em 09 de outubro, com o senador Antônio Anastasia, ambos do PSDB, cujas pautas seriam as eleições 2018.
