Ministério Público pede informações ao Sind-UTE sobre complementação de servidores aposentados de Ipatinga
Sindicato denuncia abusos e falta de transparência nas negociações com os correntistas sobre os juros praticados pelos bancos credores de empréstimos consignados.
IPATINGA – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Atenção ao Idoso, está coletando informações sobre a situação envolvendo o pagamento da complementação das aposentadorias aos servidores da rede municipal de educação de Ipatinga. Uma representação foi protocolada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, pois com a interrupção dos pagamentos dos empréstimos consignados e planos de saúde pela Prefeitura, em junho de 2017, a situação dos aposentados se tornou ainda mais insustentável. A lei considera idoso quem tem acima de 60 anos.
Com o retorno dos aposentados à folha de pagamento, após o julgamento da ADI que discutia a constitucionalidade do art. 10 da lei 1.311/94, o MP oficiou o Sind-UTE/MG para verificar se a situação foi regularizada. No entanto, o Sind-UTE/MG aponta que muitas situações de violações aos direitos dos idosos persistem.
Um dos problemas mais recorrentes enfrentados está na cobrança de juros abusivos, falta de transparência e informações precisas sobre as condições de renegociação dos empréstimos consignados. “Há instituições financeiras que ao fazer a proposta ao servidor, não fornecem o contrato original nem por escrito. Quando o filiado afirma que gostaria da proposta por escrito, para uma avaliação das taxas de juros cobradas, a instituição financeira se recusa, afirmando que só irá fornecer por escrito após a assinatura no contrato de refinanciamento, em clara violação não só ao direito do idoso como também em clara afronta ao Código de Defesa do Consumidor”, afirma Lucília Fernandes, diretora do Departamento Jurídico.
Esse e outros abusos vivenciados pelos filiados diariamente, relatados ao Sind-UTE/MG, foram encaminhadas em resposta ao Ministério Público.
