Marcos da Luz afirma que inadimplência da Prefeitura de Fabriciano pode comprometer convênios
Fabriciano – O vereador Marcos da Luz (PT) participou nesta semana (segunda-11) da Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre, realizada pelo Poder Executivo no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, avaliando as metas fiscais, ele constatou que o Município de Fabriciano teve uma receita arrecadada de R$ 4,5 milhões a maior que previsto nos dois primeiros bimestres. “Uma diferença positiva que, ao invés de ficar na ciranda financeira, servindo ao interesse especulativo dos bancos, deveria estar sendo investida de uma melhor forma na Saúde, principalmente nos postos e no hospital, onde estão faltando remédios da lista básica, na área da Educação e nas obras e serviços urbanos, políticas públicas tão necessárias para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos fabricianenses”, ressalta.
Conforme demonstrado na Audiência, a Despesa de Pessoal em comparação com a Receita Corrente Líquida no 1º Quadrimestre encontra-se em 42,32%, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza gastar com servidores até 54%, “o que dá margem para reajustar o salário dos servidores municipais, cuja data-base venceu dia 1º de janeiro e até hoje não foi concedido nem mesmo a reposição da inflação, desde 2017”, enfatiza Marcos da Luz.
Arguido, o representante da PMCF responsável pela Controladoria titubeou e não respondeu a pergunta do vereador quando será enviado para votação na Câmara o Projeto de Lei com a proposta de 2,5% de aumento já aprovada pela categoria. “Entendemos que valorizar os servidores significa motivá-los para prestar melhores serviços aos cidadãos”, reforçou em sua fala.
O assessor da prefeitura também confirmou uma suspeita levantado pelo vereador durante a audiência. “Por incompetência da atual gestão, a PMCF está inadimplente perante os cadastros CAGEC – Cadastro Geral de Convenentes (Gov. Estado), CAUC – Cadastro Único de Convênios (Gov. Federal) e SICOM – Sistema Informatizado de Contas Municipais (TCE), impedindo o Município de celebrar convênios e receber transferências voluntárias, o que pode comprometer a prestação dos serviços públicos e prejudicar toda a nossa população”, finalizou.
