COMPLEMENTAÇÃO: Justiça intima prefeito Quintão para explicar pagamento a uma servidora
IPATINGA- Um despacho assinado pela desembargadora Kárin Emmerich determinou a intimação do prefeito Sebastião Quintão (PMDB) para explicar o pagamento da complementação da aposentadoria efetuado a uma servidora municipal da área da saúde. A determinação ocorreu em uma representação penal movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, em que pede que o Tribunal de Justiça apure o crime de desobediência.
Conforme a denúncia do Sind-UTE/MG, o prefeito de Ipatinga vem desobedecendo sistematicamente a ordens judiciais, seja da Justiça de 1ª instância, seja do Tribunal, que determina o pagamento dos servidores aposentados. Apenas o Sind-UTE/MG ajuizou mais de 120 ações cobrando a regularização dos pagamentos, a maioria delas com decisão liminar mandando o prefeito pagar. No entanto, nenhuma delas foi cumprida.
Após o pagamento a esta servidora, o Sind-UTE/MG reforçou a denúncia, alegando violação à isonomia e tratamento desigual. “Especialmente porque surgiram muitos rumores acerca do parentesco do prefeito com a servidora em questão. Por isso é importante que o prefeito explique à Justiça o que de fato aconteceu, para justificar o pagamento a uma única pessoa, que se encontra em situação bastante semelhante a todos os demais”, afirma Jodson Sander, coordenador da subsede de Ipatinga, lembrando que os servidores do Legislativo também estão recebendo regularmente a complementação,
No despacho, a desembargadora intimou o “a defesa de Sebastião de Barrros Quintão a prestar esclarecimentos acerca dos documentos de fls. 190/196, nos quais é relatado que o Município de Ipatinga reestabeleceu o pagamento da complementação de aposentadoria da servidora M.I.S.”. Conforme a denúncia do Sind-UTE/MG, “há, portanto, aparências fortíssimas do descumprimento consciente e doloso da ordem judicial para pagamento do complemento da aposentadoria dos servidores municipais”.
“O Sind-UTE/MG, além de lutar pelo pagamento e pela manutenção do benefício da complementação, também está em busca de justiça, lutando pela responsabilização dos gestores municipais que se omitiram e ainda se omitem em solucionar o problema, de inteira competência do Poder Executivo. A representação criminal no TJ-MG é apenas uma das frentes de atuação”, garante Jodson, pontuando que até mesmo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão internacional, já recebeu denúncia da categoria sobre a violação aos direitos dos servidores aposentados de Ipatinga.
