Fabriciano prepara Novo Plano Diretor e Regularização Fundiária de imóveis
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, lançou nessa quinta, 03, dois importantes projetos para a cidade: a revisão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária de Imóveis. O objetivo dos projetos é proteger as regiões ambientalmente frágeis, valorizar o patrimônio público do município, coibir o crescimento desordenado nas áreas urbana e rural, além de promover a garantia da segurança jurídica do título de propriedade, o que contribui para a permanência na terra e o acesso às políticas públicas.
O Plano Diretor atual possui inconsistências de zoneamento e diretrizes, que foram identificados durante o ano de 2017. A administração municipal decidiu antecipar a revisão, prevista pela Lei n° 3759/12 somente a cada dez anos. A medida permitirá a ordenação dos espaços da cidade e o estabelecimento de estratégias para melhorar a qualidade de vida.
O prefeito Dr. Marcos Vinicius, destaca a importância dos projetos. “Entendemos que o plano diretor atual estava engessando o desenvolvimento de nossa cidade, por isso, antecipamos a revisão. Com a regularização fundiária, vamos beneficiar cerca de 8 mil famílias com a legalidade, e essa etapa será significativa no dia a dia do cidadão. Vamos tirar do papel projetos parados há aproximadamente 30 anos”, conclui.
A revisão do Plano Diretor será feita com participação popular. Para isso, serão realizadas audiências públicas, conferência e oficinas para construção da revisão em todos os setores da cidade, incluindo a região do Cocais. “Vamos realizar encontros para buscar propostas e opiniões. Após, as deliberações serão apresentadas na audiência final. Nesse intermédio, vamos trabalhar a regularização fundiária por interesse específico junto aos munícipes”, afirma o Secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Leandro Xingó destacou o papel do legislativo no processo. “O que o Legislativo fabricianense discutir com a sociedade nas audiências públicas e que não estiver a contento da população, será revisto e, se necessário, faremos emendas para realizar a revisão da melhor forma possível, atendendo a população e gerando emprego e renda ao nosso município”.
Regularização Fundiária
O Setor de Habitação da Prefeitura mapeou em todo município as áreas que estão clandestinas para que possam ser devidamente regularizadas, ou seja, para que a pessoa que mora nesses terrenos consiga a escritura da casa. Na cidade existem aproximadamente 15 mil unidades nessa situação.
O processo está previsto na Lei Federal 13.465/17, que permite realizar a regularização de duas maneiras: de interesse social, onde o município determina o local e arca com toda a despesa, o que já acontece nos bairros Morada do Vale, Recanto Verde e parte do São Domingos. A partir deste mês de maio, 2.420 unidades habitacionais passarão por esse processo de regularização.
E a segunda opção é a modalidade de interesse específico, onde a despesa fica por conta do munícipe. Através do decreto 5.429/2018, as empresas são credenciadas para que, em nome da administração municipal, promovam a regularização. O Edital de Credenciamento para as empresas participarem do processo já foi publicado. A partir de agora, nos próximos dois meses, a Prefeitura receberá e analisará a documentação exigida.
Participação Popular
A Conferência do Conselho das Cidades está prevista para acontecer no dia 14 de maio, às 14h, na Câmara de Vereadores. Em seguida, será realizada a audiência pública de início dos trabalhos de revisão do Plano Diretor no dia 24, às 19h, também na Câmara. Em junho começam as oficinas participativas e em agosto, os seminários. A revisão será apresentada no final do ano e o projeto será encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação.
