Fabriciano apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 em audiência pública
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamento, realizou na noite dessa terça-feira, 10, audiência pública para apresentação e discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2019, conforme previsto na Lei 4.128, de 17 de julho de 2017. A apresentação foi realizada no auditório Dom Lelis Lara, no centro da cidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento da Constituição Federal de 1988 para dar, entre outros aspectos, os parâmetros para a elaboração do orçamento anual. Compreende as metas e prioridades da administração pública de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual (PPA 2018-2021), orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA), define o equilíbrio entre receitas e despesas, além de dispor sobre empenhos, programação financeira, despesas e outros.
A destinação dos recursos da lei orçamentária 2019 terá como prioridade o atendimento nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Planejamento, Ordenamento Urbano, Empreendedorismo, Geração de Renda e Cidadão do Futuro. A elaboração do projeto de lei, a aprovação e a execução da LDO serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
O Secretário de Governança Financeira e Orçamento, Wander Ulhôa, destaca a relação entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LDO). “É um ciclo orçamentário, o PPA é a primeira lei que estabelece as metas e prioridades. Nenhuma das outras leis são feitas se não houver a previsão nesse plano. Agora, na LDO enviamos os anexos fiscais e metas e prioridades aprovadas no plano plurianual. A importância é que a LDO faz o vínculo entre o PPA e a LOA”, conclui.
Até o dia 15 de abril, a administração encaminhará o projeto de lei para a Câmara de Vereadores para análise, discussão e posterior aprovação.
