Fabriciano aplica Projeto de Lei do vereador Beto Cavaleiro que gera emprego e renda nas áreas rurais
Proposta visa, entre outros, retirar produtores da clandestinidade, cuidar da saúde dos consumidores, gerar emprego e renda.
FABRICIANO – O vereador Roberto Rodrigues, o Beto Cavaleiro, comemorou nesta quarta-feira (9), a aplicação por parte do prefeito Marcos Vinicius, do Projeto de lei 2.838/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, que revogou a lei 4.096/17.
A matéria aprovada na Câmara de Fabriciano, de iniciativa do vereador Beto Cavaleiro, visa à criação de um serviço municipal de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal produzidos e comercializados no município. O objetivo segundo explicou o vereador é o de estimular a produção regular dos produtos dentro das normas sanitárias e técnicas, além da manutenção da saúde dos consumidores. Tanto o governo federal, quanto o estadual já têm implantados serviços semelhantes, visando à qualidade dos alimentos que chegam à mesa de toda população.
Com o SIM na visão do parlamentar, os produtores de Coronel Fabriciano de itens como queijo, mel, ovos, entre outros, poderão legalizar a venda de seus produtos no município, desde que estes sejam comercializados em Fabriciano. As instalações dos locais e demais condições de produção deverão obedecer a regras, como de higiene e sanitárias, que deverão ser fiscalizadas pelo município.
“O estímulo ao processamento regular dos produtos de origem animal e sua comercialização ao varejo tendem a gerar maior demanda pelos referidos produtos e, assim, a necessidade de aumento de sua produção e de contratação de pessoal para sua execução, o que gera emprego e renda nas áreas rurais”, pontuou Beto Cavaleiro, agradecendo ao prefeito Marcos Vinicius pela atenção especial as famílias que vivem da terra.
regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Segundo o prefeito, Dr. Marcos Vinicius, o SIM vai promover a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentivar a formalização dos estabelecimentos agroindustriais, gerar emprego e renda e fomentar o desenvolvimento local. “Desde o inicio do nosso governo buscamos metas, e uma delas é geração de emprego e renda. O SIM vem para favorecer a geração de renda e dar oportunidade para o pequeno produtor de Coronel Fabriciano estar legalizado e comercializar seus produtos”, disse.
Segundo o Gerente da Secretaria de Governança do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, Marcus Luiz Santana Moraes, Coronel Fabriciano é a primeira cidade na região a implantar o SIM. “Nosso município é o primeiro do Vale do Aço a ter iniciativa para legalizar a produção. A nossa meta agora é conseguir o sistema de inspeção federal que permite que os produtores possam exportar seus produtos”, conclui.
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Paulo César Reis – Jornalista/editor