Fabriciano abre inscrições para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, inicia na próxima quarta-feira, 21, o cadastramento das famílias de baixa renda para receberem as unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR/Faixa I. As inscrições, que se entendem até o dia 21 de dezembro, podem ser feitas pelo site da Prefeitura www.fabriciano.mg.gov.br ou presencial nos seguintes pontos de apoio: Sede do Programa Bolsa Família (Rua Pedro Nolasco, N°107, Centro) e na Praça CEU (Av. Sanitária, 2713 – Giovanini).
O cadastramento é destinado às famílias que possuem renda mensal familiar bruta de até R$ 1.800,00, destacando que, o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Bolsa Família não podem ser usados para compor a renda familiar; famílias que não foram beneficiadas anteriormente em programa de habitação social do Governo; que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade federal; que estão inscritas no Cadastro Habitacional do Município, sendo vedada a cobrança de taxa para efetivação da inscrição, e o familiar responsável solicitante deve ser maior de 18 anos ou emancipado.
Para concorrer a casa, o critério de seleção estabelece prioridade para famílias em atendimento de “aluguel social”, comprovado pela Defesa Civil; que façam parte pessoa idosa, comprovado por documento oficial; residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração pela Defesa Civil; que possuem pessoas com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e que o solicitante resida no município há no mínimo cinco (05) anos.
DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS E SORTEIO
A relação dos candidatos inscritos e aptos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano www.fabriciano.mg.gov.br e no Diário Oficial Eletrônico do município, bem como o número de critérios alcançados. O processo de seleção e sorteio dos candidatos a beneficiários será realizado por empreendimento. Após o sorteio, o candidato sorteado deverá entregar documentos na coordenadoria de habitação, no segundo andar da prefeitura, para comprovação das informações prestadas no formulário de inscrição.
Todos os dados e documentação dos candidatos sorteados e lista de suplentes serão enviados para a análise da Caixa Econômica. Os candidatos aptos assinarão contrato com a Caixa Econômica e esta acompanhará o sorteio das Unidades Habitacionais que irá definir a unidade de cada contemplado.
UNIDADES HABITACIONAIS
500 unidades habitacionais no bairro São Vicente, e 288 no bairro Contente estão em construção para atender a população de baixa renda, totalizando mais de R$ 69 milhões de reais investidos. Os empreendimentos foram viabilizados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) da Caixa Econômica Federal. Cerca de 4 mil pessoas serão beneficiadas diretamente.
As unidades habitacionais são compostas por dois (02) quartos, sala, cozinha, banheiro e área de lavar, lazer e estacionamento. “Todas estas moradias vão dar dignidade a dezenas de famílias e milhares de pessoas. Nós estamos cumprindo uma promessa que fizemos com a população, sem esquecermos os que mais necessitam das políticas públicas”, afirma o prefeito Dr. Marcos Vinícius.
Para maiores informações ligue para a Coordenadoria de Habitação: 3846 -7083.
