EXCLUSIVO: Ministério Público pede a cassação da candidatura de Adriano Alvarenga
TIMÓTEO – Durou pouco tempo a tentativa do candidato à Prefeitura de Timóteo, Adriano Alvarenga (PMB), de se utilizar de um factoide político para obter benefícios eleitoreiros. O anúncio da rescisão unilateral do contrato com a Copasa para coleta e tratamento de esgoto foi contestado no início da noite desta sexta-feira (22) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da Comarca de Timóteo.
Na ação protocolada na Justiça Eleitoral, de número 29-51.2018.6.13.0098, o MPE pede a inelegibilidade da chapa de Adriano Alvarenga e Adriane Ferreira, bem como a cassação do registro de candidatura e/ou impedimento da diplomação.
O MPE argumenta que a medida adotada pelo prefeito interino não encontra amparo legal e “da forma como foi executada é irresponsável, desarrazoada e contrária a jurisprudência dominante”. O Ministério Público também justifica o pedido de cassação do registro eleitoral afirmando que o ato administrativo adotado por Adriano Alvarenga, enquanto chefe do Executivo “teve cunho estritamente eleitoreiro”.
O juiz eleitoral da comarca de Timóteo, Rodrigo Antunes Lage acatou o pedido de liminar do Ministério Público, determinando a suspensão do ato administrativo assinado por Adriano Alvarenga, que rescindiu o contrato de esgotamento sanitário.
Nomeações e reajuste
Mas essa ação não é a única a tirar o sono do candidato do PMB na véspera da eleição suplementar marcada para domingo, dia 24. O Ministério Público também representou o prefeito interino Adriano Alvarenga pela nomeação de 30 pessoas aprovadas em concurso público para a área Educação.
A nomeação e a posse desses concursados no dia 22 de junho, na avaliação do Ministério Público, não poderia ter sido feita no período eleitoral, que é vedado por lei. Além disso, tal medida tinha o claro objetivo de conquistar votos dos aprovados no concurso e de seus respectivos familiares. Para o MPE não havia justificativa plausível em empossar essas pessoas na eminência das férias escolares.
Outra ação do MPE protocolada na Justiça da comarca de Timóteo refere-se a concessão de reajuste dos subsídios dos servidores públicos municipais. Segundo o MPE, o chefe interino do Executivo municipal “usou do artifício que detinha em mãos para passar a mensagem que propôs o aumento dos salários dos servidores, sendo que tal medida poderia ter aguardado até após a data das eleições”.
