Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo investe R$ 240 milhões em Minas Gerais
REDAÇÃO (Agência Estado) – Na iminência de se transformar em política pública prevista e normatizada na letra da lei, a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, desde seu lançamento em junho de 2016, percorreu dezoito meses de debates, construção e consolidação para, nesse último ano, agregar mais 20 ações e seis órgãos governamentais.
Enquanto o PL 4.736 aguarda o parecer das comissões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as atuais 37 ações que compõem a Estratégia se articulam nos cinco territórios priorizados pelo Governo de Minas Gerais para a redução das desigualdades sociais. As ações da Estratégia enfrentam diferentes aspectos da pobreza e estão organizadas em quatro eixos: acesso a serviços, benefícios e transferência de renda; inclusão produtiva; geração de trabalho e renda; e o acesso à terra.
Algumas dessas ações já faziam parte da rotina de secretarias e órgãos estaduais. O diferencial estabelecido pelo Novos Encontros é o público beneficiado – a ordem é direcionar as ações de forma articulada aos públicos que mais necessitam e dessa forma enfrentar a pobreza multidimensional. A Estratégia Novos Encontros é uma resposta do Governo do Estado para fazer face às múltiplas vulnerabilidades a que essa população está sujeita.
E, de acordo com essa nova diretriz, foram executadas as entregas de sementes de milho, feijão e sorgo, do Projeto Sementes Presentes, nos meses de novembro e dezembro.
No eixo de inclusão produtiva, destaca-se o Projeto Sementes Presentes, cujo objetivo é garantir a segurança alimentar e geração de trabalho e renda.
O projeto implantou uma nova metodologia de entrega de sementes, com identificação das famílias a partir do CadÚnico, montagem de equipes multidisciplinares em cada território para seleção final dos beneficiários, assistência técnica e articulada com as compras institucionais para merenda escolar de escolas públicas. Ao todo, estão sendo beneficiadas diretamente 51 mil famílias, 750 escolas estaduais e cerca de 1.500 gestores em 159 municípios.
Além disso, a Emater-MG e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com o governo federal, beneficiaram 5.928 famílias em situação de extrema pobreza com transferência de recursos não reembolsáveis no valor de R$ 2.400, assistência técnica e extensão rural. Já o Programa Garantia Safra (Seda e Emater-MG) atendeu 39.263 famílias que tiveram perdas de 50% ou mais em suas lavouras, em decorrência de excesso ou de falta de água.
No mesmo eixo, o Programa Emergencial de Segurança Alimentar e de Economia Popular Solidária em Acampamentos e Pré-Assentamentos da Reforma Agrária, desenvolvido pela Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Subte) da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), atendeu 1.734 pessoas por meio de assessoramento e fomento a pequenos projetos coletivos e comunitários desenvolvidos em áreas com presença desses grupos populacionais específicos.
Já no eixo de infraestrutura foram realizadas ações emergenciais do Plano de Urgência de Enfrentamento da Seca com a distribuição de 400 mil metros de tubulação, mais de 100 caixas d’água e perfuração de mais de 450 poços artesianos para minimizar a falta de água nos municípios que decretaram situação de emergência em função da seca.
“Uma ação da Seapa, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Projeto Irriga Minas foi incluída na Estratégia, direcionada às famílias e comunidades que receberão sementes de hortaliças, do Sementes Presentes. Neste caso observamos ações de dois eixos – infraestrutura e inclusão produtiva – desenvolvidas de forma articulada, para potencializar a produção e comercialização de alimentos pelas escolas estaduais”, comenta a assessora de Projetos Especiais da Sedese, Aidê Cançado.
O Irriga Minas beneficia 20 municípios do território do Vale do Rio Doce, nove municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha e um município do Mucuri. Até o final do ano de 2017, serão distribuídos 410 kits de irrigação por gotejamento para as prefeituras, responsáveis por entregar os kits aos beneficiários.
A eletrificação rural, ação da Cemig que prevê a universalização do acesso a luz pela população do campo, beneficiou quase 6 mil produtores rurais nos municípios da Estratégia no ano de 2017, enquanto o Projeto Água Vida do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) distribuiu 154 kit’s compostos por módulo sanitário, biodigestor, cisterna e cobertura para captação de água de chuva às famílias residentes em áreas rurais.
No eixo acesso a serviços, benefícios e transferência de renda, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) atendeu a mais de 16 mil alunos na Educação Integral no Campo. E a Sedese por meio do Programa Capacita Suas, da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) qualificou mil gestores, trabalhadores e conselheiros da política de assistência social.
Em 2017, o Governo de Minas Gerais investiu mais de R$ 120 milhões em ações, projetos e programas que combatem a pobreza rural. No ano anterior, 2016, nos cinco territórios de desenvolvimento, foram executadas ações no valor de R$ 122 milhões. Para 2018, estão previstos R$ 195 milhões. “Todos os 229 municípios da Estratégia são contemplados com pelo menos uma ação”, explica a assessora especial da Sedese.
