DICAS JURÍDICAS: Hoje com o Advogado Thiago Castro
UM FILHO PODE RECEBER PENSÃO MENOR OU MAIOR DO QUE O OUTRO?
O artigo de hoje abordará um questionamento que é bastante discutido, seja no âmbito das consultas jurídicas tanto quanto no cotidiano do judiciário.
Assim, veremos como o Superior Tribunal de Justiça – STJ, recentemente decidiu a questão sobre a diferença de valores da pensão recebida por filhos advindos de relacionamentos distintos.
Em razão do segredo de justiça, o número do processo não pode ser divulgado mas conforme decisão unânime os Ministros do STJ, julgaram que os pais com filhos oriundos de relacionamentos diferentes e conforme análise da situação financeira das mães, poderão nesse caso, pagar valores desiguais aos filhos.
Nesse caso, fica evidente a necessidade de se buscar a condição econômica de ambos os genitores, influenciando assim no resultado econômico a ser percebido pelo filho que mais carece da pensão a ser determinada e no sentido de igualar tratamento entre todos, excluindo o favorecimento de um em detrimento de outro.
Embora, seja um assunto que causa muitas divergências familiares, esta decisão em muito contribuiu para que no momento em que a parte, no socorro ao judiciário para se buscar o justo, venha com todas as informações e provas das capacidades dos genitores no fornecimento da prestação alimentícia.
AS POSTAGENS NO FACEBOOK INFLUENCIAM NA DECISÃO SOBRE A CONDIÇÃO FINANCEIRA?
Uma das formas que tem sido muito usada tanto pelos magistrados, Tribunais quanto pelas partes, são as redes sociais, um exemplo o Facebook, que apresenta a capacidade econômica dos genitores e geralmente não condizente com o que mormente é declarada durante o processo, seja em defesa ou em pedido inicial, de redução ou aumento de valores.
Nas redes sociais, geralmente os genitores nesse caso, postam os seus cotidianos como: viagens, compras de imóveis, festas promovidas para um dos filhos, presentes oferecidos, nível escolar diferenciado para um e outro, promovendo assim o desnível social e acarretando uma disparidade de direitos entre os filhos, que na análise do Tribunal e de acordo com a lei, merecem igualdade de tratamentos, seja econômico ou sócio afetivo.
Quando a mãe for a guardiã e responsável pelo recebimento da pensão e tiver uma situação financeira mais favorecida que as demais que têm filhos com o mesmo genitor, estas poderão receber valores maiores em consideração aos outros que têm situação mais vantajosa financeiramente.
Uma dica, é que além das redes sociais, ainda é possível o pedido da quebra do sigilo das movimentações financeiras através do BACENJUD , investigação judicial sobre o patrimônio, casas, carros e outros bens, apurando assim a verdadeira situação financeira das partes.
Por isso, quando da necessidade de procurar o judiciário na busca do tratamento igualitário, no que tange a capacidade econômica, é bom se assegurar das informações mais importantes e relevantes que trarão o seu direito verdadeiramente aplicado.
Um abraço.
Thiago Castro – OAB/MG 161.891
