Córrego Novo avança na política de conciliação. Tribunal de Justiça de Minas Gerais e prefeitura inauguram Posto de Atendimento Pré-Processual
CÓRREGO NOVO – Os habitantes do município de Córrego Novo, integrante da comarca de Caratinga, já podem resolver conflitos de forma rápida. É que a comunidade já conta com o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). Esta é a segunda unidade inaugurada na comarca de Caratinga e é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local e a Prefeitura de Córrego Novo.
No posto, que funciona à avenida Prefeito Carlito Caetano Campos, 225, centro, acontecem audiências extraprocessuais de conciliação e mediação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. O juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, coordenador do Cejusc, comenta que o TJMG tem adotado iniciativas que buscam resolver conflitos antes que se tornem ações judiciais. O magistrado reforça que o Judiciário tem passado por mudanças que buscam atender com mais celeridade o cidadão. “Nesse sentido, o trabalho de um juiz não é somente assinar uma sentença, mas buscar um consenso para que, ao final, as partes se sintam confortadas com a resolução da desavença”, disse o juiz.
O evento de inauguração do Papre de Córrego Novo, na última segunda-feira, dia 19 de novembro, foi prestigiado pelo prefeito municipal Ailton Lima de Paula, e o presidente da Câmara, Alessandro de Oliveira Marquiole, entre outras autoridades. O magistrado ainda citou as dificuldades que os cidadãos de Córrego Novo enfrentavam por ter de se deslocar até Caratinga, onde está situada a sede do Fórum da comarca, para tratar de algumas demandas que agora poderão ser absorvidas diretamente no Papre, como divórcios.
“Era muito comum chegar para audiência em Caratinga e um casal de Córrego Novo, que tinha perdido o dia inteiro de trabalho para ir até o Fórum, responder a apenas uma pergunta: ‘Quer divorciar?’. Só diziam ‘sim’. Eu colhia as assinaturas e o casal seguia de volta para casa, a pelo menos mais três horas de viagem”, revelou o magistrado. Com o posto inaugurado no município, a expectativa é facilitar o atendimento à população. “A pessoa poderá trabalhar, vir ao Papre, ser recebido por pessoas treinadas e preparadas, e ter o problema dela resolvido”, afirma.
Agilidade
O prefeito Ailton Lima de Paula enfatizou que o Papre é uma grande oportunidade para que o cidadão tenha acesso à Justiça de forma simplificada. “Grande satisfação para a comunidade. Está vindo em boa hora. O posto vai concorrer para que muitos processos não sejam encaminhados ao Judiciário e a solução da desavença seja resolvida de forma rápida e todos saiam satisfeitos”, disse.
Para o advogado Ênio Vieira, a inauguração representa um grande avanço para Córrego Novo. “Nossa cidade, mais uma vez, sai na frente em relação a várias cidades. Hoje, já conta com a coordenadoria de assistência judiciária com atendimento a pessoas carentes que precisam da Justiça. Temos em torno de quase 200 processos a partir de 2014, encaminhados pela assistência social de Córrego Novo. Mas, existem processos de 2014 que ainda não tiveram uma solução e, com esse posto, se cria a possibilidade dos conflitos serem resolvidos entre as partes. O prefeito está de parabéns com essa parceria e o Tribunal por estar ofertando essa facilidade à comunidade”, afirmou Ênio Vieira.
