COMPLEMENTAÇÃO é paga aos servidores aposentados de Ipatinga
Complementação de salários dos servidores e servidoras aposentados (as) de Ipatinga referente ao mês de maio é depositada; Decisão judicial garantiu direito aos que se desligaram até 21 de fevereiro de 2017.
IPATINGA – Os aposentados e aposentadas de Ipatinga que tiveram o direito à complementação reconhecido até 21 de fevereiro de 2017 receberam neste dia 30 de maio de 2018 seu benefício. Após quase três anos sem o pagamento regular e há um ano sem nem mesmo terem os empréstimos consignados pagos pelo Município, a Administração Municipal incluiu os servidores na folha de pagamento do mês de maio e efetuou o pagamento juntamente com a ativa.
Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), susbede de Ipatinga, o pagamento representa o respeito à legalidade, às decisões judiciais e a cessação de um estado absurdo de violação aos direitos humanos que vinha sistematicamente ocorrendo no Município de Ipatinga.
A batalha judicial enfrentada pela categoria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), com a ação que questionou a constitucionalidade da complementação, ajuizada em 2016, foi concluída em maio, com a publicação do acórdão da decisão. Conforme o TJ-MG, embora a lei 1.311/94 tenha sido declarada inconstitucional, seus efeitos foram modulados para preservar as aposentadorias que já haviam sido concedidas até 21/02/2017.
Além da ação de inconstitucionalidade, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), susbede de Ipatinga, que acompanhou diretamente o processo no Tribunal, intervindo como “Amicus Curie” – espécie de “amigo da corte” que presta informações e defende um ponto de vista – , moveu mais de 120 ações cobrando a complementação da Administração Municipal.
A publicação do acórdão consolidou a posição sustentada pelo Sind-UTE/MG, desde a propositura da ação, especialmente após a medida liminar concedida com efeitos ex-nunc, que já sinalizava a manutenção definitiva do beneficio aos até então aposentados.
“O direito daqueles que já estavam aposentados nunca foi suspenso, em momento nenhum do trâmite da ação, embora tenha sido usado tal argumento, de má fé, pela Administração Municipal anterior para negar o direito à categoria, chegando ao extremo de cortar até mesmo o pagamento dos planos de saúde e empréstimos consignados dos servidores e servidoras aposentados (as)”, afirma Jodson Sander, coordenador da subsede de Ipatinga.
Para o coordenador, o pagamento é recebido com um sentimento de alívio pela categoria e de justiça. “A batalha foi árdua. E colhemos agora a vitória. Mas a luta persiste. Temos que garantir a continuidade dos pagamentos, negociar os atrasados e retomar as discussões para a implantação do Regime Próprio de Previdência do Servidor”, conclui Jodson.
