CHEQUE EM BRANCO: Câmara de Fabriciano aprova 100% de remanejamento orçamentário para prefeito cuidar do hospital
FABRICIANO (Foto PCReis) – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou na tarde desta terça-feira (04) a votação final da proposta orçamentária do município para o exercício de 2019, em sessão extraordinária. A votação do projeto de lei orçamentário se deu com sete emendas. Onze vereadores, dos 16 presentes, aprovaram uma emenda de autoria das comissões internas, liberando para o prefeito Marcos Vinicius, 100% de remanejamento orçamentário para o hospital José Maria Morais. Os vereadores que aprovaram a emenda foram: Luciano Lugão, Adriano Martins, Professor Edem, Marcos da Luz, Canídia, Relé, Dr. Sandro, Xingozinho, Nélio do Abacaxi, Beto Cavaleiro, Thiago Lucas. Os votos contrários à emenda para o hospital foram dos vereadores Cristiano do Cais, Ronilson Burrinho, Miltinho do Sacolão, Carmem do Sinttrocel e o Sargento Francisquini. Ausente o vereador Enéias Reis.
CHEQUE EM BRANCO
A partir do dia 1º de Janeiro de 2019, o prefeito Marcos Vinicius não precisará pedir autorização à Câmara de Vereadores para remanejar recursos do orçamento de R$ 337 milhões para suprir as necessidades do hospital. “Agora a bola está com o prefeito Marcos Vinicius. Liberamos este cheque em branco para que ele cuide da saúde da nossa população. A partir de janeiro, vamos fiscalizar todo o atendimento. Com 100% de livre remanejamento de um orçamento de R$ 337 milhões, não vamos aceitar que ninguém fale que o hospital está correndo risco de fechamento”, afirmou o vereador Adriano Martins.
O presidente do Legislativo Luciano Lugão da Silva, afirmou que todos os vereadores que votaram a emenda orçamentária dando uma espécie de ‘cheque em branco’ para que o prefeito cuide de fato da saúde dos moradores de Coronel Fabriciano, possuem compromisso com a cidade e não querem assistir o fechamento do hospital José Maria Morais. “Se o hospital vier fechar, o prefeito pode responsabilizar quem ele quiser, menos o Legislativo de Fabriciano”, avisou Lugão.
ENTENDA O CASO
A peça orçamentária aprovada pelos vereadores prevê o montante de R$ 337 milhões para o ano de 2019. Na primeira e segunda votação os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 2.946 com as Emendas Modificativas inclusive a que propões o limite de 2% (ao invés dos 30% constantes do PL original) para a abertura de créditos adicionais suplementares algumas área.
Enquanto o prefeito Marcos Vinicius indicava que a redução do índice de suplementação poderia prejudicar o funcionamento do hospital, os vereadores saíram às ruas e postaram vídeos na rede social convidando a população para acompanhar a última votação do orçamento nesta terça-feira.
Com maioria absoluta, os vereadores surpreenderam o prefeito com a emenda “cheque em branco”, dando poderes ao chefe do Executivo para remanejar em 100% os recursos orçamentários para o hospital, sem passar pela Câmara. As demais áreas, se o remanejamento for superior a 2%, o executivo terá que pedir autorização da Câmara.
“Posso assegurar que, de nossa parte, toda vez que o prefeito solicitar à Câmara autorização para suplementar o orçamento, desde que demonstrada à fonte e justificada a necessidade, nós iremos debruçar sobre o projeto e analisá-lo com a maior urgência, sem titubear e sem emperrar suas ações. Contudo, agora teremos instrumentos para exercer com mais esmero o nosso mister de fiscalizar e controlar a execução orçamentária, que é a nossa principal função”, garantiu o líder da oposição, vereador Marcos da Luz, apoiado pelos onze vereadores que aprovaram a emenda “cheque branco” para o hospital.
