Câmara aprova e prefeitura lança Refis para contribuintes quitarem dívidas
FABRICIANO – Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Coronel Fabriciano podem quitar suas dívidas a partir de agora com desconto de até 99% nas multas e juros com vencimento até o dia 30 de junho de 2018. O Programa Específico e Temporário de Recuperação Fiscal (REFIS), autorizando o governo municipal a conceder o desconto, foi aprovado durante reunião na Câmara de Vereadores. O projeto de lei 4.193 de autoria do executivo que regulamentou o benefício recebeu votação unanime, em uma sessão extraordinária do Legislativo, convocada pelo presidente, vereador Luciano Lugão.
O Líder de Governo na Câmara, vereador Adriano Martins (PPS), avaliou o lançamento do programa como uma garantia de melhores condições de vida para os munícipes que poderão quitar seus débitos com condições mais vantajosas. “É uma nova oportunidade de os contribuintes saldarem suas pendências sem sacrificar o orçamento”, considerou Adriano.
O Refis visa atender aos munícipes que desejam quitar as pendências com a Dívida Ativa. O ingresso pode ser feito por pessoa física e jurídica. Os descontos nos juros incidem sobre as dívidas tributárias com IPTU, ISS e não tributárias, como taxas diversas. Caso o contribuinte opte pela adesão, pode aproveitar o benefício até 30 de novembro deste ano.
PARCELAMENTO – Quem optar pelo parcelamento terá descontos diferenciados. O Pagamento em até 12 vezes ganha desconto de 80%; de 13 a 24 parcelas, desconto de 70% e de 25 a 36 vezes, 60%. Para pessoa física, o valor mínimo da parcela é R$100 reais. Já para pessoa jurídica, R$300,00.
O Secretário de Governança Financeira e Orçamentaria, Wander Ulhôa, assegura que o programa de recuperação de créditos trará grandes benefícios ao município. “O refis trará novos recursos aos cofres públicos, esperamos arrecadar cerca de R$ 3 milhões de reais, que vão possibilitar investimentos na cidade”, disse, informando que os interessados devem comparecer ao prédio da Prefeitura, munidos com documentos pessoais e do imóvel, de segunda à sexta-feira, de 12h às 17h.
