Calote do Governo de Minas nos municípios gera pedido de intervenção federal
FABRICIANO – O vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, informou que a entidade acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo intervenção em Minas devido ao atraso no repasse dos recursos por parte do governo estadual para os municípios. Os débitos são com ICMS, IPVA, Transporte Escolar e o Piso Mineiro da Assistência Social, além da saúde e obras.
A decisão, segundo Dr. Marcos, foi concretizada após uma reunião com a presença de vários prefeitos na Assembléia Legislativa em fevereiro desse ano. “A intenção é conseguir o pagamento imediato. Os municípios estão passando por muitas dificuldades e não é por má gestão dos prefeitos e da União, e sim do governo do Estado que não cumpre com as obrigações”, disse.
Dr. Marcos, que também é prefeito de Coronel Fabriciano, diz que com o IPVA, Assistência Social e saúde, a dívida já ultrapassa R$40 milhões de reais. Só para o Hospital Dr. José Maria Morais o débito é de R$7,5 milhões, fora a saúde, que chega a R$15 milhões.
Nos próximos dias será instalado na cidade um painel para mostrar ao cidadão em tempo real a dívida do Estado com a cidade. “O cidadão cobra do poder público, e é direito dele, mas vamos mostrar para o munícipe que o governo estadual não cumpre com as obrigações e prejudica a gestão. Por exemplo, vejo pessoas reclamando que está faltando fitas de glicocímetro, para quem é diabético, no posto, e isso é de responsabilidade do Estado”, conclui.
