Audiência Pública discute em Fabriciano a revisão do Plano Diretor e Regularização Fundiária de Imóveis
FABRICIANO – Com o plenário da Câmara Municipal lotado pela comunidade, a Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para debater com a população dois importantes projetos que estarão beneficiando a população em geral. A discussão foi centralizada na necessidade da revisão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária de imóveis.
Estiveram presentes ao evento além de lideranças comunitárias, o prefeito Marcos Vinicius, o presidente da Câmara Luciano Lugão, os vereadores Beto Cavaleiro, Marcos da Luz, Nélio do Abacaxi, Adriano Martins, Thiago Lucas, Cristiano do Cais, Leandro Xingó, Carmem do Sinttrocel, Enéias Reis, Miltinho do Sacolão e Ronilson Burrinho
A Audiência marcou o início da participação da comunidade no processo do plano diretor, que pela lei n° 3759/12 prevê a revisão a cada dez anos, mas foi antecipado pela administração municipal após identificação de inconsistências de zoneamento, parâmetros construtivos e diretrizes durante o ano de 2017. Com o passar dos anos e as mudanças na dinâmica da cidade, o plano atual não acompanhou esse desenvolvimento e se tornou necessário tratar esses assuntos e a questão da habitação social de forma mais profunda. O processo será realizado por meio de estudos, passando por todos os setores da cidade e, após, será produzido um diagnóstico e a minuta do Plano Diretor, para análise e aprovação da Câmara de vereadores ao final deste ano.
A Gerente de Legislação Urbanística, Fiscalização e Ordenação Urbana, Nicole Valente, falou da importância da revisão. Segundo ela, a revisão do plano diretor é uma meta do governo e é necessária devido às inconsistências do plano atual. O objetivo é alavancar o crescimento da cidade, a geração de empregos, a construção civil e a habitação social. A medida permitirá a ordenação dos espaços da cidade e o estabelecimento de estratégias para melhorar a qualidade de vida.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária teve início no município com o mapeamento dos loteamentos aprovados de forma irregular ou áreas que foram invadidas no passado, num total de aproximadamente 15 mil imóveis. O objetivo da ação é promover a titulação de posse para áreas já consolidadas que, por outros caminhos, ficaria muito oneroso. Fabrício Farias, Coordenador de Habitação, destaca os passos para a regularização. “A primeira etapa foi o mapeamento das áreas. A segunda foi a publicação de um decreto, feita em abril desse ano, que regulamenta para a realidade de nossa cidade como se daria a regularização em Fabriciano. Agora, na terceira fase, está em aberto um termo de credenciamento para que as empresas promovam a regularização em nome do poder público”, conclui.
