ARMADILHAS DEIXADAS POR EX-PREFEITOS ESTÃO SENDO DESCOBERTAS. Débitos com precatórios em Timóteo ultrapassam R$ 10,5 milhões
O TJMG cogitou bloquear de cerca de R$ 1,8 milhão das contas do município, o que foi evitado graças a uma nova negociação do atual governo, mas terá que pagar até o próximo mês de dezembro.
TIMÓTEO – A Administração Municipal de Timóteo foi novamente surpreendida por uma dívida milionária herdada de gestões anteriores e que precisou de uma intervenção rápida da equipe de governo para não ter recursos bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o que prejudicaria ainda mais as contas públicas.
Por causa da falta de controle das dívidas de precatórios, o Município herdou um débito atual e futuro de mais de R$ 10,5 milhões que terá que ser parcelada. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União a partir de sentenças judiciais que transitaram em julgado (ou seja esgotaram a possibilidade de entrar com novos recursos) e foram transformadas em título. Essas dívidas são referentes a pessoas físicas (reclamações trabalhistas) e empresas que tem o Município como credor.
No ano de 2011, o parcelamento dos precatórios vinha sendo pago normalmente, até que no período de 2013 a 2017, esses débitos foram se acumulando sem serem quitados. Em 2017, a dívida referente aos precatórios era de R$ 7.777.966,50 e acabou sendo renegociada. Desse montante foram pagas somente 5 parcelas referente ao período entre agosto e dezembro de 2017. Os meses de janeiro a julho do mesmo ano não foram pagos. Já em 2018, até julho nenhum valor foi quitado e a dívida já somava R$ 7.132.021,90. Em face disso, o TJMG cogitou bloquear de cerca de R$ 1,8 milhão das contas do município, o que foi evitado graças a uma nova negociação do atual governo.
Acordo
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Anderson Lopes Moura, como os acordos anteriores não foram cumpridos, a imagem do Município ficou muito desgastada junto aos órgãos públicos pelo descrédito após negociar e descumprir os acordos. “Estamos trabalhando para financiar esses débitos e não parar a cidade. Nosso compromisso é de cumprir o que for acordado e resgatar a credibilidade de Timóteo”, disse Anderson.
O município conseguiu abrir novas negociações e terá que pagar R$ 1,87 milhão parcelado até dezembro deste ano, restando uma dívida de R$ 4.396.612,94, relativo a 2018. Somando à dívida de precatórios para 2019, que é estimada em R$ 6.225.825,77, no total o débito do município ultrapassa a casa dos R$ 10,5 milhões.
