Apaes pedem ao Governo do Estado regularidade no repasse de recursos públicos
REDAÇÃO – A falta de regularidade no repasse de recursos públicos é uma das principais dificuldades na parceria entre o Governo do Estado e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Esse foi o tom dominante nos discursos durante a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (26/3/18).
Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião destinou-se a debater as parcerias entre essas instituições e o Estado e a celebrar o Dia Estadual das Apaes, comemorado em 25 de março. A data foi escolhida por ser o dia de fundação da Federação das Apaes de Minas Gerais.
Segundo o seu presidente, a comissão, ao longo do ano, pretende promover diversos eventos para discutir políticas públicas para as pessoas com deficiência, como a Semana de Conscientização do Autismo, que prevê uma série de atividades no período de 2 a 8 de abril próximos.
Também presente, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) reafirmou a relevância das Apaes para a sociedade e destacou o papel da comissão na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Ele defendeu o diálogo entre governo e instituições e cobrou um maior compromisso do Estado.
Federação destaca parcerias
Entre os convidados da audiência, estava o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), representante da Federação das Apaes de Minas Gerais. O parlamentar destacou os eixos de cooperação dessas instituições com o Estado nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Dessas parcerias, segundo ele, a mais tradicional é com a Secretaria de Estado de Educação, que remonta aos anos 1960, com a criação das escolas especiais das Apaes e a cessão de servidores pelo Estado. Entre as demandas apontadas, ele observou a necessidade de o Estado disponibilizar professores de artes e educação física especializados no atendimento a alunos com deficiência.
Nas áreas de saúde e assistência social, o deputado federal pediu mais regularidade no repasse de recursos para o Programa de Intervenção Precoce Avançado (Pipa) e o Casa Lar, de residência inclusiva.
Contudo, Eduardo Barbosa ressaltou o diálogo permanente entre o Estado e as instituições. “Tivemos alguns embates, mas sempre prevaleceu o bom senso”, disse, lembrando recente tentativa de acabar com as escolas especializadas e incluir os alunos na rede regular.
Conforme seu relato, Minas Gerais conta, hoje, com 355 Apaes com escola autorizada, oferecendo ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As instituições contam, também, com 174 especialistas e 1.724 professores cedidos pelo Estado.
Na área de saúde, o parlamentar citou a rede de cuidados à pessoa com deficiência e os Centros Especializados de Reabilitação, lembrando que 11 estão em funcionamento, dois em processo de instalação e seis aguardando autorização. Minas conta ainda com 127 Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (Serdis), em 152 municípios atendidos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Contudo, lamentou o atraso no pagamento do Pipa. Segundo afirmou, o programa não recebe recursos desde julho do ano passado, obrigando as Apaes a improvisar alternativas para honrar seus compromissos. “A relação técnica (com o Estado) é muito positiva, mas deixa a desejar na questão financeira”, disse.
No tocante à assistência social, o representante da Federação das Apaes elogiou o programa Casa Lar, segundo ele a “primeira experiência de política pública do gênero” no País, iniciado em 1996.
Minas Gerais, conforme afirmou, conta hoje com 41 Casas Lares. Lamentou, porém, que os recursos sejam inferiores às demandas. As instituições recebem R$ 1.666,00 por pessoa atendida, mas o custo efetivo do serviço, por pessoa, é de R$ 2.373,00.
Governo reafirma compromisso
Diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Ana Regina de Carvalho também destacou a importância do trabalho das Apaes. “Hoje, o foco é na educação inclusiva”, disse, alegando que a partir de 2015, tentando se adaptar à legislação, o Estado criou a Secretaria de Educação Especial, o que, segundo ela, “possibilitou a ampliação do diálogo, envolvendo um número maior de pessoas com conhecimento das especificidades”.
David Mello de Jesus, coordenador de atenção à saúde da pessoa com deficiência da Secretaria de Estado de Saúde, também destacou a “parceria harmoniosa” com as instituições.
Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, tranquilizou as entidades, afirmando que o Estado vai renovar os contratos com as instituições dentro do programa Casa Lar. Os atuais contratos têm vigência apenas até outubro.
Fonte: AC/ALMG
