Na volta de Adriano Alvarenga, Câmara de Timóteo aprova seis projetos de lei e quatro cidadania honorária
TIMÓTEO – Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Timóteo realizada nesta sexta-feira (3), foram apreciados seis projetos de leis e cinco projetos de decreto legislativo. A sessão desta sexta-feira foi presidida pelo vereador Adriano Costa Alvarenga em seu retorno ao Legislativo, após interinidade na prefeitura, oportunidade em que substituiu o ex-prefeito Geraldo Hilário Torres, que sofreu um processo de cassação. Os vereadores Luiz Perdigão e Ivair Guimarães não compareceram a sessão.
Entre as matérias apreciadas pelo plenário, figuram os temas saúde e emprego. O projeto de Lei nº 4.136, de 18 de junho de 2018, “institui, no âmbito do município de Timóteo, a semana branca, de autoria do vereador Moacir de Castro, consiste na promoção da saúde bucal, e dá outras providências”. A matéria insere a Semana Branca no calendário oficial de eventos do município, tendo início no dia 22 de setembro, o que consiste na promoção da saúde bucal, destinada à toda comunidade de Timóteo.
Já o Projeto de Lei nº 4.138, de 18 de julho de 2018, também de autoria de Moacir de Castro, “dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua genitora, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, nas unidades hospitalares ou maternidade do município de Timóteo”.
Emprego
O vereador Luiz Perdigão é o autor do PL nº 4.139, de 03 de julho de 2018, aprovado em segunda discussão e votação. Ele “dispõe sobre a Instituição do Programa “Emprego Cidadão” aos participantes de programas de tratamento de dependência química no município de Timóteo e cria o Selo “Ressocializa” às empresas contratantes e dá outras providências”.
O Programa “Emprego Cidadão” visa dar cumprimento à Politica Nacional para inclusão social da população em situação de recuperação, priorizando o acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos, de modo que haja um percentual das vagas em aberto nas empresas de grande, médio e pequeno porte na cidade de Timóteo, destinadas aos dependentes químicos que estejam em tratamento em casas de Recuperação, ONGS, e demais entidades.
Incentivo à programas sociais
Outra proposição aprovada, em segunda discussão e votação, foi o Projeto de Lei nº 4.137, de 18 de junho de 2018, que “institui o Selo ‘Empresa Consciente’ no âmbito do município de Timóteo”, de autoria da vereadora pastora Sônia Andrade. O objetivo do projeto é abrir a possibilidade de convite às pessoas físicas e jurídicas de comporem o quadro de patrocinadores de projetos culturais, esportivos e assistenciais.
Com a institucionalização desse convite o patrocínio das atividades das organizações da sociedade civil de Timóteo será premiado, sobretudo, daquelas pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à população nas áreas do desporto, da cultura, da proteção às crianças e adolescentes e aos idosos, cujo financiamento da finalidade social pode ser parcialmente pela iniciativa privada, através de renúncias fiscais previstas, principalmente, nas legislações do Imposto de Renda e do ICMS mineiro.
CIDADÃO PARCEIRO
Também foi aprovado, em discussão e votação únicas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 18 de junho de 2018. Com autoria do vereador Luiz Perdigão, o projeto “institui o título ‘Cidadão Parceiro Colaborador’ no município de Timóteo e dá outras providências”. O título contempla munícipes, comércio e indústria que participarem efetivamente da manutenção e criação de projetos socioculturais direcionados às instituições filantrópicas de cunho social, instaladas em nosso município.
CIDADÃO HONORÁRIO
Também foram aprovados quatro projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadania Honorária à vários cidadãos.
O vereador Geraldo Gualberto indicou o nome de Carlos Alberto Cardoso; o vereador Raimundo Nonato Raimundinho indicou o nome de Vitor Vicente do Prado; o vereador Moacir de Castro indicou os nomes de Eduardo Luiz de Souza e Geraldo Cruz Araújo;
