Vereador quer reduzir jornada de trabalho de Servidor Público responsável por deficiente na família
IPATINGA – O Projeto de Lei 113/2018, que prevê a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal que tiver sob sua responsabilidade uma pessoa com deficiência ou em tratamento especializado de saúde, recebeu nesta sexta-feira (19) um parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga.
A expectativa é que o projeto, de autoria do vereador Ademir Cláudio Dias (PROS), entre na pauta de votação já na próxima semana. Entre outros assuntos, o projeto estabelece que a redução da jornada não intervenha na remuneração ou em outros benefícios do trabalhador.
Para ter direito à redução, o servidor deverá fazer um requerimento e apresentar certidão de nascimento ou de casamento, termo de curatela ou de tutela do familiar, além de laudo médico que especifique a deficiência da pessoa e a necessidade do acompanhamento. Tal documentação deverá ser reapresentada a cada seis meses à Secretaria de Administração da Prefeitura de Ipatinga.
Caso o projeto seja aprovado pelos demais vereadores, caberá ao prefeito Nardyello Rocha a regulamentação do mesmo, fixando o período de redução da jornada de trabalho dos servidores.
“Esta proposição nasceu de uma conversa com servidores que passam por essa situação. Acredito que o fortalecimento do vinculo familiar será benéfico para o tratamento”, justifica o vereador Ademir Cláudio.
Caso o projeto seja aprovado, uma das pessoas que serão beneficiadas por ele é a servidora Simone Gomes Pereira Miranda, que trabalha na Prefeitura de Ipatinga há 10 anos. Em fevereiro de 2014, o seu marido teve uma parada cardíaca grave. Desde então, ele luta para reduzir as sequelas causadas pela falta de oxigênio.
Mãe de uma criança de 4 anos, Simone Miranda tem que se desdobrar entre as atividades de casa e do trabalho. “Só quem necessita deste benefício é que sabe a importância que ele tem e qual a diferença que isso vai trazer para nossa vida familiar. Essa lei será essencial para saúde do servidor, por reduzir o desgaste, e também será fundamental para um melhor tratamento dos dependentes, pois fortalece os nossos laços, por meio de um maior período de convivência”, opinou.
