Prazo para regulamentação de mototáxi estendido em Ipatinga
IPATINGA – Na manhã desta terça-feira (13), aconteceu uma reunião no auditório do 7º andar da Prefeitura de Ipatinga, presidida pelo secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Gilmar Luciano Alves, em que foram prestadas informações e esclarecidas dúvidas sobre as normas de regulamentação do serviço de mototáxi e motofrete no município, em atendimento a solicitação do Ministério Público. Grande número de representantes da categoria compareceu.
Durante o encontro, foi passado aos presentes que o prefeito Sebastião Quintão concedeu um prazo maior para que os trabalhadores possam se adequar às regras. Os profissionais da atividade ganharam mais seis meses para cumprir as exigências até o início efetivo da fiscalização. Também foi estendido para 36 parcelas o pagamento da taxa para obter a concessão.
“O prazo para a regulamentação começar a vigorar já estava expirando, conforme ficou estabelecido no Decreto nº 8.698, sancionado pelo prefeito no dia 1º de novembro de 2017. Assim a fiscalização já estaria nas ruas a partir do próximo dia 30. Mas estamos num momento de recessão no País, com poucos recursos e desemprego. Sensibilizado, o prefeito abriu diálogo com a classe, ouviu suas reivindicações. Decidimos então alongar de 15 para 36 vezes o número de parcelas para quitação da concessão, além e conceder mais prazo para a regulamentação”, explicou o secretário.
Gilmar explicou que com a regulamentação o mototaxista vai passar a ser um concessionário de serviço público de transporte no município. Desse modo, será exigida a integridade dos profissionais e dos veículos, e as pessoas ocupadas na atividade terão um selo e serão acompanhados pela prefeitura, o que significa mais segurança para os usuários.
O secretário também adiantou que a Prefeitura já está montando a minuta para validar as mudanças propostas. O projeto será enviado à Câmara Municipal, para discussão e votação, ainda este mês.
“Nosso objetivo é evitar que haja mais clandestinidade no município. Com essa extensão do prazo, esperamos que a adesão seja de 100% dos interessados”, acrescentou Gilmar.
O titular da Sesuma também informou que a Prefeitura está flexibilizando, por solicitação de algumas entidades, o tempo para liberação do alvará definitivo, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos dos mototaxistas e motofretistas que estão se regularizando. Tão logo o requerente entre com o processo para obter a concessão, a Prefeitura libera um alvará provisório, com um prazo de tolerância para que ele junte toda a documentação necessária à obtenção da autorização final.
Critérios
Cada interessado tem direito a apenas uma permissão, que é emitida para quem for residente em Ipatinga, seja maior de 21 anos, tenha veículo emplacado no município e moto de no mínimo125 e no máximo 350 cilindradas.
Documentos necessários
Para realizar o licenciamento, além da declaração emitida online e o boleto pago, são necessários os seguintes documentos:
Certificado de aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Carteira de Habilitação na categoria A com pelo menos dois anos de experiência; título de eleitor; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista para o sexo masculino; atestado médico de sanidade física e mental; duas fotos 3×4 coloridas e recentes; comprovante recente de residência em nome do permissionário ou do cônjuge ou contrato de locação de residência com firma reconhecida, além de certidões negativas das Varas Criminais.
Com os documentos em mãos, o profissional deve se dirigir em seguida ao Departamento de Transporte e Trânsito (Detra), que fica na Suplan, no bairro Cidade Nobre. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h ao meio-dia.
Outras informações podem ser obtidas no Detra, telefone 3829-8529 (de 7h às 13h).
