Fabriciano realiza audiência pública para debater novo Plano Diretor e regularização fundiária
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, realiza no próximo dia 07 de junho, às 19h, audiência pública na Câmara de Vereadores para debater com a população dois importantes projetos que vão beneficiar a todos: a revisão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária de imóveis.
O evento marcará o início da participação da comunidade no processo do plano diretor, que pela lei n° 3759/12 prevê a revisão a cada dez anos, mas foi antecipado pela administração municipal após identificação de inconsistências de zoneamento, parâmetros construtivos e diretrizes durante o ano de 2017. Com o passar dos anos e as mudanças na dinâmica da cidade, o plano atual não acompanhou esse desenvolvimento e se tornou necessário tratar esses assuntos e a questão da habitação social de forma mais profunda. O processo será realizado por meio de estudos, passando por todos os setores da cidade e, após, será produzido um diagnóstico e a minuta do Plano Diretor, para análise e aprovação da Câmara de vereadores ao final deste ano.
A Gerente de Legislação Urbanística, Fiscalização e Ordenação Urbana, Nicole Valente, fala da importância da revisão. “A revisão do plano diretor é uma meta do governo e é necessária devido às inconsistências do plano atual. O objetivo é alavancar o crescimento da cidade, a geração de empregos, a construção civil e a habitação social. Estamos convocando a população para participar, e faremos da forma mais democrática possível”, afirma Nicole. A medida permitirá a ordenação dos espaços da cidade e o estabelecimento de estratégias para melhorar a qualidade de vida. Os moradores poderão apresentar suas propostas e contribuir na elaboração do plano. Em junho começam as oficinas participativas e em agosto, os seminários.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária teve início no município com o mapeamento dos loteamentos aprovados de forma irregular ou áreas que foram invadidas no passado, num total de aproximadamente 15 mil imóveis. O objetivo da ação é promover a titulação de posse para áreas já consolidadas que, por outros caminhos, ficaria muito oneroso. Fabrício Farias, Coordenador de Habitação, destaca os passos para a regularização. “A primeira etapa foi o mapeamento das áreas. A segunda foi a publicação de um decreto, feita em abril desse ano, que regulamenta para a realidade de nossa cidade como se daria a regularização em Fabriciano. Agora, na terceira fase, está em aberto um termo de credenciamento para que as empresas promovam a regularização em nome do poder público”, conclui.
Esse processo faz parte da modalidade de interesse específico, onde a despesa é de responsabilidade do munícipe.
