Abaixo-assinado: Servidores aposentados da PMI pautam pagamento das complementações em atraso
IPATINGA – Os trabalhadores e trabalhadoras aposentados (as) da rede municipal de educação assinam até o dia 16 de novembro um documento pedindo ao prefeito municipal Nardyello Rocha (MDB) a abertura das negociações para pagamento dos atrasados. Após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que garantiu o direito daqueles que se aposentaram até 22 de fevereiro de 2017, inclusive das parcelas em atraso, a complementação foi restabelecida em maio deste ano.
No entanto, as parcelas referentes aos anos de 2016, 2017 e os meses iniciais de 2018 permanecem sem pagamento. É esse passivo que os aposentados buscam negociar com a Administração Municipal, após deliberação aprovada em plenária realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga.
Um ofício que foi encaminhado nesta terça-feira (6) ao prefeito formaliza o pedido de reunião e abertura das negociações. O Sind-UTE/MG antecipa que tem ciência, assim como a categoria, que não há “condições para pronto pagamento, dada a realidade financeira do Município e a necessidade de manter em funcionamento os serviços essenciais da cidade e os projetos em curso”. Por isso, o Sind-UTE/MG defende a abertura das negociações, a “fim de que possamos transigir e chegar a uma composição que seja factualmente possível e atenda aos anseios da categoria, tendo como balizadora a decisão judicial proferida no acórdão pelo Tribunal de Justiça de Minas gerais”.
Por outro lado, tramitam na Vara da Fazenda Pública, em Ipatinga, mais de 120 ações de cobrança dos atrasados, em vias de sentença. “O direito dos aposentados que possuem tais ações já foi evidenciado pela decisão do acórdão na ADI que tramitou no TJ-MG e transitou em julgado. Acreditamos que as sentenças serão favoráveis. É uma questão de tempo. Mas entendemos que o acordo é a melhor solução para todos os envolvidos, a fim de mitigar as perdas e reparar, ainda que parcialmente, os enormes prejuízos e ofensas causadas à categoria”, avalia Jodson Sander, coordenador da subsede de Ipatinga.
