Governistas derrubam emenda que reduzia percentual de livre remanejamento no Orçamento 2018
IPATINGA – A Câmara aprovou em segunda votação e redação final, nesta quarta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, cujo texto original recebeu 21 emendas parlamentares. Outras 11 emendas, apresentadas pelas vereadoras Lene Teixeira e Cassinha Carvalho, foram rejeitadas pelo plenário com os votos da maioria dos vereadores que compõem a base de sustentação do governo Sebastião Quintão.
As receitas e despesas estimadas do Orçamento de 2018 são de R$ 877,66 milhões. A maior despesa prevista está na área da saúde, mais de R$ 316 milhões, seguida da educação com pouco mais de R$ 152 milhões. Os menores orçamentos ficaram para os fundos municipais de turismo, de defesa do consumidor, políticas públicas sobre drogas e o Fundo Municipal de Cultura.
Uma das quatro emendas apresentadas pela vereadora Cassinha Carvalho reduzia de 20% para 10% o chamado percentual de livre remanejamento do Orçamento. A alteração do artigo 4º do Projeto de Lei 115/2017 faria com que a administração municipal fosse obrigada a recorrer com maior frequência à Câmara para alterar a aplicação dos recursos do Orçamento.
Caso a emenda fosse aprovada, a prefeitura poderia fazer o livre remanejamento de recursos, por meio de decretos, no limite máximo de R$ 87,76 milhões. Qualquer abertura de crédito superior a este valor teria que ser aprovada pelo Legislativo.
“Quando iniciamos o mandato, entendemos que para colocar a cidade em ordem o prefeito Sebastião Quintão necessitava ter essa margem maior de 35% para administrar com eficiência o município. Mas hoje, diante da situação que acompanhamos, na qual muitas coisas têm deixado a desejar, avaliamos que podemos dar no máximo 10% de livre remanejamento para o prefeito. Assim, teremos maior condição de fiscalizar e acompanhar o emprego dos recursos públicos”, justificou a vereadora Cassinha Carvalho na tribuna.
A vereadora Lene Teixeira usou a tribuna para elogiar a emenda da colega e protestar contra a derrubada das suas emendas. “Antes mesmo de iniciar esta sessão, fui informada que minhas emendas seriam rejeitadas. É muito triste que pessoas que sequer leram as proposições votem contrárias a elas. Nós tivemos muito trabalho para redigi-las, pesquisando, ouvindo as demandas de diversos segmentos e agora sabemos que serão rejeitadas. Mas, mesmo assim, eu vou lê-las aqui para todos tenham conhecimento”, disse a parlamentar.
As demais emendas rejeitadas pelo plenário, das vereadoras Cassinha e Lene Teixeira, indicavam o repasse de recursos para diversas entidades das áreas da saúde, educação, assistência social e cultura.
Manifestações
O plenário da Câmara voltou a ser ocupado pelos servidores aposentados da Prefeitura. Eles mantiveram os protestos contra a suspensão do pagamento da complementação de suas aposentadorias.
Como também estavam presentes alguns manifestantes da área da cultura, o clima ficou um pouco tenso, com alguns mais exaltados chegando a forçar a grade de separação do público. A situação foi controlada pela segurança da Casa, que contou com o reforço da Polícia Militar.
