Diárias não têm feriado em Timóteo

11.09.2017

TIMÓTEO – De acordo com o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Timóteo, alguns vereadores tiveram um período de feriado de muitos preparativos para uma extensa agenda de viagens nesta semana. Eficiente, a Tesouraria da Câmara realizou o depósito das diárias em plena véspera de feriado na última quarta-feira (06/09).

Dando continuidade ao já conhecido uso desmedido das diárias de viagem, fato este que está sendo questionado pelo Ministério Público, os vereadores Adriano Costa Alvarenga, Wladimir Geraldo de Lana (Careca), Luiz Perdigão e Geraldo Moreira Nanico estarão em uma impressionante sequencia de viagens de pós-feriado nesta semana.

A agenda para os três primeiros vereadores têm início em Belo Horizonte nesta segunda-feira (11/09) em reuniões com o Deputado Celinho do Sinttrocel e o presidente da MGS Serviços. Já o vereador Geraldo Moreira Nanico deve se encontrar com a Deputada Estadual Arlete Magalhães. Na sequencia, o presidente da Câmara, Adriano Costa Alvarenga, Wladimir Careca e Luiz Perdigão irão se deslocar na terça-feira 12 para o Distrito Federal com a finalidade de se encontrarem com diversos Deputados Federais, enquanto Geraldo Moreira Nanico deve cumprir agendas no Ministério dos esportes (Programa Segundo Tempo), Secretaria Nacional da Juventude e Gabinete do Dep. Federal Pastor Franklin, retornando a capital do Inox na quinta-feira juntamente com os demais vereadores.

Para fazer o percurso, cada vereador recebeu exatos R$ 1.778,00 em diárias, sendo que o custo total desta viagem apenas com diárias dos vereadores e motorista, ultrapassa R$ 7.300, não sendo contabilizada a aquisição de 8 passagens de avião para ida e volta ao Distrito Federal. Vale ressaltar que do total de R$ 1.778,00 liberados, R$ 1.190,00 foram recebidos antes do feriadão da Independência do Brasil.

Conforme histórico de empenhos obtido com exclusividade pelo Jornal Bairros Net o deslocamento dos ‘edis’ Timotenses foi articulado no dia 01/09 de forma um tanto quanto atrapalhada: iniciou-se com o empenho referente ao pedido de viagem 108/2017 que previa apenas o trajeto para a capital das Alterosas com retorno na terça-feira. Entretanto, pouco depois os vereadores decidiram por estender através do pedido de viagem nº 109/2017 a ida a capital Federal com retorno do dia 13/09. No mesmo dia o pedido de viagem 110/2017 oficializou a alteração da data de retorno para o dia 14/09 e solicitou a complementação dos valores no total de R$ 588,00.

Questionada sobre o pagamento antecipado dos valores, a Assessoria da Câmara Municipal de Timóteo encaminhou a seguinte nota: “As diárias foram pagas no dia 06/09 porque os vereadores iriam viajar no dia 11/09 pela manhã. A complementação feita hoje 11/09 ocorreu devido a um erro no cálculo das diárias. A Câmara paga todas as diárias, tanto de vereadores quanto de servidores antecipadamente”, finaliza a nota.

Na atual legislatura, antecipação de diárias é uma prática que vem sendo utilizada pela Câmara de Timóteo. Os vereadores recebem os valores antes de realizarem o trajeto, tendo apenas a obrigação de apresentar uma prestação de contas simplificada onde basicamente são repetidos os dados informados no pedido de viagem. Não é necessário adicionar cópias de documentos protocolados junto aos órgãos citados, fotos de encontros e nem mesmo atas de reunião. Dos valores financeiros recebidos não há necessidade de qualquer comprovante de gasto, podendo o viajante embolsar os valores não gastos/economizados no trajeto.

Entre as possibilidades de formalização de despesas de viagem autorizadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) existe o critério de reembolso, neste, apenas os gastos efetivamente realizados e devidamente comprovados através de notas fiscais seriam restituídos aos parlamentares que dele fizessem uso. Há quem diga que neste sistema talvez não fosse tão interessante para alguns exercer um deslocamento tão intenso.http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/458.pdf